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Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, tais como fonte de doutrina, fazem ver que a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente durante o julgamento da AP 470.

Ao desatender ao ônus por atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos que teriam do destemido modo concorrido para a realizaçãeste Destes fatos criminosos, era inevitável fosse este órgão acusador obrigado a atribuir os mesmos fatos ao ora paciente a título do responsabilidade objetiva.

Conseguintemente – e ao contrário do que poderiam sugerir, máxime em isoladas leitura e interpretação, preceitos de leis penais especiais como, por exemplo, ESTES insertos nos artigos 2º da lei 9.

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Em tua fala, Gilmar Mendes identicamente conjuntamente disse qual o procurador da República Diogo Castor do Mattos, qual integra a força-tarefa da Lava Jato, possui um irmão qual advoga de modo a investigados da operaçãeste e comete ilegalidades.

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Por fim, Mendes voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato pelo Rio por Janeiro. Ele disse que o magistrado entrou na Justiça de modo a receptar auxílio-moradia, mesmo a ser casado utilizando uma juíza que também recebe o benefício.

O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

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O autor esclarece qual a utilizaçãeste da chamada teoria do domínio do fato em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal: tente isso conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, seja ele qual for.

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1. Desprovida por vontade real, nos casos de crimes em que figure como sujeito ativo da conduta típica, a responsabilidade penal somente Têm a possibilidade de ser atribuída ao homem, pessoa física qual, saiba como órgãeste da pessoa jurídica, a presentifique na proceder qualificada como criminosa ou concorra de modo a a tua prática.

E, Ainda mais, na contramão de taxativo pressuposto da própria artigo teoria do Roxin: "(...) a posiçãeste de domínio somente Pode vir a ser concebível com a intervenção da consciência e vontade do agente. Nãeste será facultado, assim, haver domínio do fato isento dolo, compreendido saiba como conhecer e querer os elementos objetivos de que compõem este Genero legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, usando respaldo em magisté especialmenterio de Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/nove/12)"14

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